IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ decide que crédito de IPI abrange produtos finais não tributados  1ª Seção decidiu que empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de…

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ  Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…

Fatores psicossociais entram no radar das convenções e acordos coletivos de trabalho  Levantamento aponta 53 instrumentos coletivos com cláusulas sobre o tema; apenas quatro estão…

Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial, decide tribunal gaúcho A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da…

Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ  Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a…

Empresa terceirizada deverá restituir valores aos cofres públicos decorrentes de condenação trabalhista  A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conseguiu o direito a…