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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de março de 2025
Empresa varejista foi autuada para cobrança de contribuições previdenciárias Com placar de 6x2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de novembro de 2024
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é do executado A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de novembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de setembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de setembro de 2024
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2024
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2024
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa Uma decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2024