Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria de votos, que…
A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa A…
STJ afasta encargos sobre contribuição previdenciária paga em atraso antes de 1996 Tribunal levou em conta MP editada naquele ano que definiu a incidência de…
Aprovada a Medida Provisória (MP) nº 871 de 2019 Institui, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa Especial para Análise de…
Quem pode pedir? Apenas pode solicitar uma aposentadoria por invalidez quem está incapacitado para exercer seu trabalho ou qualquer outro serviço para garantir seu sustento. A…