STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária Os ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2024
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Vara Única…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de setembro de 2023
Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria Um servidor garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2023
Multinacional é condenada por praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias por mais de uma década
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de maio de 2023
Pedidos de análise para o benefício do INSS não podem ultrapassar 90 dias sem resposta Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de março de 2023
Empresa deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de dezembro de 2022
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção Relator concluiu que os valores não têm natureza remuneratória; placar final foi de 5 a 3…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de dezembro de 2022
Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria de votos, que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de agosto de 2022
A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de maio de 2022