Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023 Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2022
O Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2021
A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade,…
Matheus Boeira28 de julho de 2021
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de abril de 2021
Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2021
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de março de 2021
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de dezembro de 2020
Junta Comercial e governo do Estado anunciam suspensão temporária por 90 dias da taxa de abertura de empresas A presidente da Junta Comercial, Industrial e…
Matheus Boeira28 de outubro de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para transação excepcional de débitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2020