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Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de junho de 2023

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Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ

Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de maio de 2023

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Vacinas da Astrazeneca e da Janssen contra a Covid-19 não serão mais aplicadas Entenda o que diz o Ministério da Saúde e quais são as…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de abril de 2023

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Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de abril de 2023

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STF determinou que União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de março de 2023

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Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2023? Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2023

Direito Tributário Notícias

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2023

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida

Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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Coisa julgada tributária: STF nega modulação

Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023

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