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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2023
STJ: não incide IRPF sobre plano VGBL para portador de moléstia grave Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de novembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2023
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2023
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2023