Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização Por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2024
Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente Para o TJSP, as provas se mostraram suficientes para reconhecer que os acusados cometeram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de julho de 2024
Empresa Deve Pagar Anuidade ao Conselho Profissional Mesmo Sem Atividade Privativa Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2024
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do norte…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2024
Tribunal declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2024
Lei de município sobre circulação de animais em condomínios é declarada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de julho de 2024
Prorrogação ICMS Devido às inundações do RS e consequentemente dos principais centros de produção e aos colapsos nas estradas, nossa cadeia de suprimentos está enfrentando…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de maio de 2024
Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de abril de 2024