STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita A 1ª seção do STJ fixou a tese de que "os…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2024
STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado Caso concreto envolve herdeiros de Edson de Godoy Bueno, médico, empresário e fundador…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2024
Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de agosto de 2024
Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu provimento…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de agosto de 2024
Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização Por unanimidade,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2024
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2024
Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente Para o TJSP, as provas se mostraram suficientes para reconhecer que os acusados cometeram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de julho de 2024
Empresa Deve Pagar Anuidade ao Conselho Profissional Mesmo Sem Atividade Privativa Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2024
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do norte…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2024