Notícias

Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ  Colegiado reconheceu que não há abusividade em cláusula de inalienabilidade por milhas serem bonificações …

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos  A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-diretor…

Que fatores levam empresas a contratar escritórios de advocacia? Uma pesquisa responde  Dissertação de mestrado mostra que departamento jurídico prefere focar em atividades que demandam…

Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização  Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema…

Varejistas de moda apontam privilégio tributário irregular de plataformas chinesas  Produtos importados receberiam isenção fiscal indevida. Receita Federal promete apertar o cerco a partir de…

Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia  Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso…

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…

Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento  Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação…

Juiz autoriza farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de cannabis  Para ele, RDC 327/19, da Anvisa, parece ‘impor tratamento desigual entre drogarias e…