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ConsumidorNotícias

Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica

Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de abril de 2024

Direito TributárioNotícias

Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos 

Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de abril de 2024

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Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior 

Carf mantém IRRF sobre remessas de juros ao exterior  Para a fiscalização, a empresa não comprovou que os recursos foram usados para fomentar as exportações…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de abril de 2024

ConsumidorNotícias

TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente 

TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente  O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2024

Direito do TrabalhoNotícias

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas 

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas  Empresa de frigoríficos foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de abril de 2024

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Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança

Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de abril de 2024

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Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia 

Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de abril de 2024

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Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição e regras para 2024 

Imposto de Renda: veja quais as datas para restituição e regras para 2024 Prazo para declarar imposto de Renda vai até 31 de maio  Já…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de março de 2024

Direito EmpresarialNotícias

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ 

Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ  1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2024

Direito do TrabalhoDireito TributárioNotícias

Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria 

Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria  Agenda Jurídica da Indústria foi divulgada nesta terça-feira (27/2) pela CNI. Confira…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2024