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TRF2: marca ‘The Coffee’ pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos 

TRF2: marca 'The Coffee' pode ser registrada por combinar termos com elementos figurativos  Para TRF2, inclusão de ideogramas japoneses no conjunto confere distintividade suficiente para…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de dezembro de 2024

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STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de dezembro de 2024

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Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties 

Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties  Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de dezembro de 2024

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Crea não tem competência para fiscalizar provedora de internet, decide juiz 

Crea não tem competência para fiscalizar provedora de internet, decide juiz  Juiz considerou que atividade básica da empresa não está inserida no rol de atividades…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de dezembro de 2024

Direito do TrabalhoNotícias

Programador colocado em ócio forçado deve receber indenização por danos morais no RS 

Programador colocado em ócio forçado deve receber indenização por danos morais no RS  Um programador que não recebe atividades de trabalho há mais de dois…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2024

Direito do TrabalhoNotícias

TST dá adicional de insalubridade em grau máximo para camareiras de hotéis 

TST dá adicional de insalubridade em grau máximo para camareiras de hotéis  Para os ministros, atividade se equipara a de higienização de instalações sanitárias e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de novembro de 2024

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Stock options não podem ser penhoradas, decide STJ 

Stock options não podem ser penhoradas, decide STJ  O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou o direito de exercício das stock options 'personalíssimo'  A 3ª…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de novembro de 2024

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Juiz suspende norma do CFM que obriga uso de plataforma para emissão de atestados

Juiz suspende norma do CFM que obriga uso de plataforma para emissão de atestados Resolução do Conselho Federal de Medicina entraria em vigor na terça-feira…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de novembro de 2024

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Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho 

Casos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho  As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade -…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de novembro de 2024

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Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST 

Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST  A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2024