Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022
Compartilhamento de vídeo difamatório gera indenização A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2022
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2022
Falta de sinalização de obra gera indenização após acidente Uma mulher, que teria sido atingida por uma escada extensora na calçada de uma loja, deve…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de setembro de 2022
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução “Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade…
Matheus Boeira26 de agosto de 2022
STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2022
Brasileiros já pagaram R$1 trilhão em impostos neste ano e carga tributária já corresponde a 35% do PIB do país A Associação Comercial de São…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de junho de 2022
Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2022