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STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários 

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários  Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2025

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Receita: gasto de diretor com veículo está sujeito ao IR e à contribuição ao INSS 

Receita: gasto de diretor com veículo está sujeito ao IR e à contribuição ao INSS  Na contramão da jurisprudência, fisco define que ressarcimento de despesa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2025

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Gilrat é definido com base no CNAE, independentemente de laudo, decide Carf 

Gilrat é definido com base no CNAE, independentemente de laudo, decide Carf  Turma manteve cobrança de 3% da Tam Linhas Aéreas com base no enquadramento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2025

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Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira 

Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira  É urgente enfrentar esse fenômeno, o que só será possível com tecnologia e cooperação institucional entre agentes…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2025

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Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior

Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior  No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2025

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Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI 

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo …

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2025

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Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência 

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2025

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STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários 

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários  Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de outubro de 2025

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Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica

Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica  Uma trabalhadora doméstica de Curitiba (PR) teve o seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma de desembargadores do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de outubro de 2025

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Tribunal aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica 

Tribunal aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica  A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2025