TJSP permite oficiar apps de entrega, transporte e streaming para obter endereço de devedor iFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix foram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2025
Sancionada lei nacional da isenção de custas na execução de honorários advocatícios – OAB/RS está perto de avanço no Estado A Presidência da República sancionou,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2025
STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado Os ministros da 1ª Seção, de forma unânime, acompanharam o entendimento do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2025
Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2025
STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2025
Poder Público é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de março de 2025
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2025
Despesas com pagamento de royalties sobre softwares são indedutíveis, decide Carf Para conselheiros, legislação agora evoluiu e vai tratar como preço de transferência para se…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de março de 2025
Não incide ISS sobre industrialização por encomenda, decide STF Modulação dos efeitos da decisão se aplicará a partir da publicação da ata de julgamento O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2025