Atualização de imóveis deve atrair poucos contribuintes, dizem tributaristas Medida pode reduzir tributação sobre ganho de capital, mas apenas se venda não for realizada no…
Impressoras multifuncionais são aparelhos de fotocópia, decide Carf Empresa queria que aparelhos fossem classificados na classificação fiscal que abrange unidades de entrada ou de saída …
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o…
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio Custos com as comissões são essenciais para a atividade desempenhada, entendeu a…
STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher…
Hidrogênio verde: Câmara aprova projeto que trata de créditos tributários Texto define limites globais para a concessão de créditos e prevê que será precedida de…
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial A 2ª Turma do Superior…