STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins 1ª Turma aplicou tese do século do STF no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2024
Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25%…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2024
STJ Decide que Roaming e Interconexão Estão Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins STJ confirma que valores de interconexão e roaming não entram na…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de novembro de 2024
Alíquota de 25% de IR para Aposentados no Exterior é Derrubada pelo STF Decisão do STF declara inconstitucional alíquota de 25% de IR para aposentadorias…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de novembro de 2024
STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia O relato do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu que o TJMG analisou integralmente os argumentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2024
Drones são veículos aéreos não tripulados, e não câmeras digitais, decide Carf Entendimento permite que as mercadorias sejam tributadas à alíquota zero de Imposto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2024
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio Para conselheiros, não é possível ampliar o conceito de aluguel para abarcar as despesas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2024
STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência Por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2024
STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos CTN não autoriza a equiparação indiscriminada entre pessoas físicas e jurídicas para fins tributários, afirmou STJ …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2024