Direito Tributário

Direito Tributário

Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF 

Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF  Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25%…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2024

Direito Tributário

STJ Decide que Roaming e Interconexão Estão Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins

STJ Decide que Roaming e Interconexão Estão Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins STJ confirma que valores de interconexão e roaming não entram na…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de novembro de 2024

Direito Tributário

Alíquota de 25% de IR para Aposentados no Exterior é Derrubada pelo STF 

Alíquota de 25% de IR para Aposentados no Exterior é Derrubada pelo STF  Decisão do STF declara inconstitucional alíquota de 25% de IR para aposentadorias…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de novembro de 2024

Direito Tributário

STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia 

STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia  O relato do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu que o TJMG analisou integralmente os argumentos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2024

Direito Tributário

Drones são veículos aéreos não tripulados, e não câmeras digitais, decide Carf 

Drones são veículos aéreos não tripulados, e não câmeras digitais, decide Carf  Entendimento permite que as mercadorias sejam tributadas à alíquota zero de Imposto de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2024

Direito Tributário

Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio 

Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio  Para conselheiros, não é possível ampliar o conceito de aluguel para abarcar as despesas…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2024

Direito Tributário

STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude 

STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude  Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência  Por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2024

Direito Tributário

STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos 

STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos  CTN não autoriza a equiparação indiscriminada entre pessoas físicas e jurídicas para fins tributários, afirmou STJ …

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2024

Direito Tributário

Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL

Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2024

Direito TributárioNotícias

Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem 

Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem  Discussão não avançou para o mérito na Câmara Superior  Por maioria de votos, os conselheiros…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2024