STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de março de 2025
STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de março de 2025
Carf nega aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS Prevaleceu o entendimento de que é necessário apresentar a retificação de documento fiscal correspondente ao período de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de fevereiro de 2025
Como ficará o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA com a reforma? Simples Nacional As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional terão uma nova sistemática…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de fevereiro de 2025
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de janeiro de 2025
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de janeiro de 2025
Carf permite amortização de ágio gerado no exterior Conselheiros afastaram a acusação de artificialidade em operação entre Cosan e Shell Por 6 votos a 2,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de dezembro de 2024
STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins 1ª Turma aplicou tese do século do STF no…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2024
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de dezembro de 2024