Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de setembro de 2025
Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tributária Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2025
Carf mantém contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem desconto de 6% Para a turma, prática descaracteriza o benefício e transforma o valor em salário indireto A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de maio de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de março de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de março de 2025
STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de março de 2025
Carf nega aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS Prevaleceu o entendimento de que é necessário apresentar a retificação de documento fiscal correspondente ao período de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de fevereiro de 2025
Como ficará o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA com a reforma? Simples Nacional As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional terão uma nova sistemática…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de fevereiro de 2025