Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem serviço de internet A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou…
Consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada Uma empresa do mercado de investimentos foi condenada a indenizar uma consumidora por pagamento de…
Construção civil: atraso causado por evento climático não é justificativa para isenção de multa, decide tribunal O atraso na entrega de imóveis devido a eventos…
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o…
Ministério Público pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes Dados cadastrais de clientes de bancos não são sigilosos, sensíveis ou sujeitos ao controle…
Banco e empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento Uma moradora de Guaíra (PR) conseguiu decisão favorável por…
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor…
Tribunal declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…