STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o…
Ministério Público pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes Dados cadastrais de clientes de bancos não são sigilosos, sensíveis ou sujeitos ao controle…
Banco e empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento Uma moradora de Guaíra (PR) conseguiu decisão favorável por…
Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor…
Tribunal declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos…
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…
Consumidor receberá indenização por falta de água A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que empresa…