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Matheus Boeira9 de março de 2026
SAF: regime tributário e vetos na reforma tributária Desafio é assegurar que neutralidade tributária, aplicada de forma indiferenciada, não comprometa objetivos estruturantes da SAF A…
Matheus Boeira5 de março de 2026
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Matheus Boeira5 de março de 2026
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Matheus Boeira3 de março de 2026
STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio Caso trata das chamadas 'patentes pipeline', ou patentes de importação ou de revalidação …
Matheus Boeira2 de março de 2026
Relatora no STJ aponta condição de penhora de milhas aéreas para quitar dívida Segundo a ministra Nancy Andrighi, é possível penhorar as milhas desde que…
Matheus Boeira19 de fevereiro de 2026
Perdas não técnicas de energia são dedutíveis na apuração de IRPJ e CSLL Perdas não técnicas compõem o custo da atividade de distribuição de energia…
Matheus Boeira4 de novembro de 2025
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de…
Matheus Boeira4 de abril de 2025
Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa Magistrada considerou que "afronta o princípio da razoabilidade impor ao impetrante que aguarde…
Matheus Boeira22 de novembro de 2022