Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira É urgente enfrentar esse fenômeno, o que só será possível com tecnologia e cooperação institucional entre agentes…
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Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de outubro de 2025
Tribunal aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2025
TJSP mantém condenação da Claro por usar marca LariCel em anúncios do Google Decisão da 1ª Câmara Empresarial confirma sentença que impôs indenização por danos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de outubro de 2025
Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de outubro de 2025
Seguradora terá que indenizar produtor por perda de safra causada por excesso de chuvas O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de outubro de 2025