Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

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Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado em rede social  A Vara do Trabalho de Assu (RN) manteve a justa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de abril de 2025

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ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3

ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3 Para o Tribunal, PwC também tem o direito à compensação dos valores…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de abril de 2025

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Crédito de ICMS na aquisição de produto intermediário: nova era de oportunidades Ruptura do conceito de produto intermediário pelo STJ abre margem a novas possibilidades…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2025

Sem categoria

Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço 

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de abril de 2025

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Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ  1ª Seção da Corte reconheceu que a prescrição intercorrente se estende também para infrações aduaneiras  Por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de abril de 2025

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2025

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Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias  Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de abril de 2025

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de abril de 2025

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STJ decide que Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD  Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de abril de 2025

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2025