Programa Sintonia, da Receita, dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas Empresas receberão notas conforme seu grau de regularidade fiscal, que funcionarão como um…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de março de 2025
Sancionada lei nacional da isenção de custas na execução de honorários advocatícios – OAB/RS está perto de avanço no Estado A Presidência da República sancionou,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de março de 2025
STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado Os ministros da 1ª Seção, de forma unânime, acompanharam o entendimento do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2025
Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2025
STJ afasta ICMS sobre operações anteriores à exportação O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de março de 2025
STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2025
Poder Público é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de março de 2025
TRF3 mantém benefícios do Perse a empresa de eventos até março de 2027 Para desembargardor, revogação antecipada do benefício, concedido por um prazo de 60…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de março de 2025
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2025