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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de novembro de 2025
Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2025
Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS O simples deslocamento físico da mercadoria não implica a incidência de ICMS. É necessário que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de outubro de 2025
STF: 2ª Turma mantém decisão que limita condenação trabalhista ao valor da inicial Prevaleceu entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. TST terá que dar nova…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2025
PL 1087: Como o investidor deve se preparar para a nova tributação do IR Reforma do IR muda cálculo de rendimentos e impõe imposto mínimo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2025
Carf mantém tributação de lucros auferidos no exterior Por voto de qualidade, o colegiado manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros apurados por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2025