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Empresas devem enviar DCP do 1º trimestre até esta quinta-feira (15) O DCP é obrigatório para empresas exportadoras que buscam aproveitar créditos fiscais e deve…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de maio de 2025
Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa O empregado que permanece de plantão aguardando ordens pelo celular, mesmo…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de maio de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de maio de 2025
STJ decide pela incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros de mora 2ª Turma seguiu o relator, ministro Afrânio Vilela. Para ele, os juros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de maio de 2025
Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não necessita apresentar…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de maio de 2025
Tribunal determina que não sejam excluídas críticas contra empresa em site de reclamações A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de maio de 2025