IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente…

Presidente do TRF3 suspende liminares que resguardavam cartões VA e VR de regras do PAT  Empresas vale-refeição e alimentação, que buscaram liminares para não se…

Justiça Federal proíbe esteticista de realizar procedimentos de eletrocauterização  As atividades da esteticista ultrapassaram os limites autorizados pela lei que regulamenta a profissão  A 1ª…

Por que a justiça gratuita na Justiça do Trabalho precisa de limites claro Os impactos da reforma trabalhista, do Tema 21 do TST e da…

Justiça custou R$ 93,2 bilhões a 22 estados e DF em 2024, sendo 67% para salários  Em meio ao debate sobre penduricalhos, estudo do JUSTA…

SAF: regime tributário e vetos na reforma tributária  Desafio é assegurar que neutralidade tributária, aplicada de forma indiferenciada, não comprometa objetivos estruturantes da SAF  A…