Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50
Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das remessas ao Brasil foram registradas
Apesar de já contar com a habilitação das principais empresas de comércio eletrônico, o segundo relatório bimestral do programa Remessa Conforme (PRC) recomendou a manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50.
Segundo o documento obtido pelo JOTA, no bimestre entre outubro e novembro, de 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas (DIR) dentro do programa, o que corresponde a 83,78% do total de remessas chegadas ao país.
“Apesar de já haver uma base de dados maior que a do período anterior, identifica-se que ela ainda não é suficientemente representativa para permitir uma avaliação substancial e abrangente sobre modificações na alíquota aplicada às importações amparadas pelo PRC, seja pelo tamanho da amostra disponível (13,24% do ano de 2023), seja pelo tempo de operacionalização do Programa, que se iniciou em agosto, mas teve sua primeira declaração registrada apenas na última semana de setembro”, diz o documento.
“Pelos motivos expostos acima, propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 (cinquenta dólares americanos) amparadas pelo PRC, para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”, completa o material da Receita.
A questão da alíquota zero do programa Remessa Conforme é um dos temas mais polêmicos do atual governo. Apesar de ter constado como fonte de receita no orçamento, até agora nenhuma medida foi adotada. A indústria e o varejo nacionais são contra a alíquota zero e foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a medida.
Fonte: JOTA
