Demissão Sem Justa Causa é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido alguma falta grave. O empregador deve informar o trabalhador da dispensa, preencher o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcular o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se desligue totalmente da empresa. Agora, caso o empregador abra mão do aviso prévio, o trabalhador tem direito de receber estes dias mesmo sem os ter trabalhado.
Por Matheus Boeira
