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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2025
STF: 2ª Turma mantém decisão que limita condenação trabalhista ao valor da inicial Prevaleceu entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. TST terá que dar nova…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2025
Gilrat é definido com base no CNAE, independentemente de laudo, decide Carf Turma manteve cobrança de 3% da Tam Linhas Aéreas com base no enquadramento…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2025
Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira É urgente enfrentar esse fenômeno, o que só será possível com tecnologia e cooperação institucional entre agentes…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2025
Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2025