Matheus Boeira

Empresa paga registro e diz que usou domínio como dona por 5 anos  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga se é…

Deságio de créditos de ICMS deve ser tributado na compra, afirma Receita Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões …

Carf decide manter créditos de PIS/Cofins por transporte com trecho internacional  Conselho decide que um único contrato pode conter os serviços de transporte nacional e…

STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico…

Carf afasta extensão de coisa julgada e mantém cobrança de IPI sobre filial da Havan  Estabelecimento principal não alcança o centro de distribuição, em razão…

Cade extingue definitivamente processo sobre Moratória da Soja e multa Aprosoja por querer rediscutir arquivamento  Conselheiro sugeriu que questões relacionadas eventuais outros atos de infração…

STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro  Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida…

Juíza nega indenização milionária a funcionária que alegou burnout e dispensa discriminatória  Na ação, trabalhadora alegou ter sido acometida com doenças ocupacionais ortopédicas e psiquiátricas,…

STJ nega restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros  Empresa não pode reaver PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao presumido …

STF unifica licenças maternidade e adotante com 120 dias para CLT e servidora pública  Decisão unânime abrange servidoras em cargo efetivo ou comissionado, temporário ou…