Carf afasta tributação de 27,5% sobre valores recebidos de trust no exterior Decisão reconhece necessidade de se observar natureza dos valores recebidos para fins de…
Matheus Boeira14 de maio de 2026
Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e…
Matheus Boeira12 de maio de 2026
Carf aplica Tema 985 do STF e afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias Conselho aplicou a modulação de efeitos definida pelo STF no Tema…
Matheus Boeira11 de maio de 2026
Juíza manda PGFN reavaliar aumento de capacidade de pagamento de empresa PGFN havia considerado pedido de reavaliação 'prejudicado' sob alegação de que capacidade negativa indicaria…
Matheus Boeira8 de maio de 2026
O novo padrão da segurança da informação nos Cartórios, a partir do Provimento 213/26 do CNJ Na prática, muitos cartórios ainda enfrentam desafios técnicos para…
Matheus Boeira8 de maio de 2026
O Simples Nacional já não comporta decisões automáticas Transição em curso mostra que estar no Simples não significará necessariamente a mesma coisa para todos Por…
Matheus Boeira6 de maio de 2026
Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não necessita apresentar…
Matheus Boeira5 de maio de 2026
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Crédito não é caixa: a falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária Deve-se partir do pressuposto de que o crédito de…
Matheus Boeira4 de maio de 2026
Construtora deve devolver valor integral se atrasar entrega em mais de 180 dias O juiz decidiu conforme a Súmula 45 do TJ de Goiás em…
Matheus Boeira30 de abril de 2026