Carf afasta contribuição previdenciária sobre stock options Por 4 votos a 2, o colegiado concluiu que planos têm natureza mercantil e decidiu por afastar a…
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Carf: composição completa da Câmara Superior mantém mudança sobre JCP e multa Série de decisões consolida tese favorável à Fazenda e pode resultar em súmula…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de setembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2025
STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2025
Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de setembro de 2025
Carf permite dedução de despesas com furto de energia O caso da Light envolve cerca de R$ 1 bilhão e é um precedente relevante para…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de setembro de 2025
MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial Cerca de 810 companhias devem ser alvo de uma nova rodada de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2025