Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS O simples deslocamento físico da mercadoria não implica a incidência de ICMS. É necessário que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de outubro de 2025
Os divórcios de sócios que afetam o patrimônio das empresas Separação é uma causa comum de dor de cabeça quando não foi feito o devido…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de outubro de 2025
Juíza garante ISS fixo para sociedade de assessores de investimentos no RS Ao reconhecer natureza intelectual e pessoal da atividade, decisão afasta cobrança sobre faturamento…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de outubro de 2025
STF: 2ª Turma mantém decisão que limita condenação trabalhista ao valor da inicial Prevaleceu entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. TST terá que dar nova…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2025
PL 1087: Como o investidor deve se preparar para a nova tributação do IR Reforma do IR muda cálculo de rendimentos e impõe imposto mínimo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2025
Carf mantém tributação de lucros auferidos no exterior Por voto de qualidade, o colegiado manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros apurados por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2025
Perfume ou colônia? Carf afasta cobrança de IPI baseada em critério de 10% de concentração Decisão unânime afastou auto de R$ 14 mi contra a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de outubro de 2025
TST derruba apreensão de passaporte de devedora trabalhista em 153 processos SDI-2 libera passaporte de devedora trabalhista, considerando medida coercitiva genérica e não fundamentada A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de outubro de 2025
STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2025