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STJ acolhe recurso do Grupo Pão de Açúcar e autoriza mesmo preço em vendas à vista e a prazo Decisão da 4ª Turma reverte entendimentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de fevereiro de 2026
Adega é móvel para conservação de produtos, e não aparelho para a produção de frio, decide Carf Carf afasta tese da Receita e valida classificação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de fevereiro de 2026
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de fevereiro de 2026
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de fevereiro de 2026
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de janeiro de 2026
STJ impede exclusão de ICMS e o PIS/Cofins da base de cálculo do IPI Demais instâncias do Judiciário devem seguir o mesmo entendimento, sob o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de janeiro de 2026
Sorvetes e milkshakes do McDonald’s são bebidas lácteas, não gelados comestíveis, decide Carf Carf entendeu que sobremesas geladas são bebidas lácteas com 'viscosidade alterada' e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de janeiro de 2026