Cadastro Imobiliário Brasileiro vai centralizar informações Imóveis terão uma espécie de CPF e passarão a contar com valores de referência Uma das mudanças trazidas pela…
Doação no exterior não atrai ITCMD, decide STF Corte volta a analisar a questão e reitera a necessidade de haver uma lei complementar federal permitindo…
TJ/SP restringe acesso de sócio minoritário a dados estratégicos de empresa Tribunal limita acesso de sócio minoritário a documentos empresariais, preservando segredos e know-how no…
STJ Considera Inválido Pacto Verbal que Buscava Reverter Doação de Cotas sem o Conhecimento dos Demais Sócios A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Concorrência Desleal em Anúncios do Google Leva Magazine Luiza e Via Varejo à Justiça Acusações de utilização de anúncios patrocinados no Google incluindo o nome…
STJ: Credenciadora de cartão não é solidária por dívidas de subcredenciadora a lojista Decisão do STJ exclui responsabilidade solidária da credenciadora por débitos não pagos…
TJ-SP reconhece legitimidade de sócia majoritária para destituir diretor em joint venture Decisão do TJ-SP reconhece competência da sócia majoritária para destituir diretor em joint…
STJ define que honorários advocatícios não têm teto na falência STJ decide que não há limite de valor para créditos de honorários advocatícios em processos…
TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista TRT-3 permite penhora de criptomoedas para pagar dívida trabalhista, ampliando o alcance da execução e exigindo…