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STJ permite tomada de créditos de ICMS por gases ventados não comercializados Decisão unifica entendimentos divergentes entre turmas; valor da causa era de R$ 20…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de setembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2025