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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de novembro de 2025
Doação no exterior não atrai ITCMD, decide STF Corte volta a analisar a questão e reitera a necessidade de haver uma lei complementar federal permitindo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de novembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de novembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de novembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de novembro de 2025
STJ: Credenciadora de cartão não é solidária por dívidas de subcredenciadora a lojista Decisão do STJ exclui responsabilidade solidária da credenciadora por débitos não pagos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2025
TJ-SP reconhece legitimidade de sócia majoritária para destituir diretor em joint venture Decisão do TJ-SP reconhece competência da sócia majoritária para destituir diretor em joint…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2025
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2025